Bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo, diz confederação de empresários

O fenômeno das apostas online, ou “bets”, tem se tornado uma das grandes questões sociais, econômicas e legislativas do Brasil contemporâneo. Em 2024, as apostas esportivas e de cassino impactaram diretamente a economia do varejo nacional, resultando em perdas estimadas em R$ 103 bilhões, conforme revelado por um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esses números refletem não apenas a preferência crescente por este tipo de entretenimento, mas também as implicações negativas que as apostas estão trazendo para a sociedade. Ao longo deste artigo, exploraremos como o fenômeno das bets se desenvolveu no Brasil, seus efeitos devastadores sobre as finanças das famílias e as propostas de regulamentação que buscam mitigar esse impacto.

O impacto das bets no varejo brasileiro

O estudo da CNC destaca um dado alarmante: no ano de 2024, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas. Esse montante exorbitante representa uma bifurcação preocupante no uso de recursos que poderiam ser aplicados em beneficiamento da economia local. Neste contexto, há um claro desvio de verbas que, em tempos normais, alimentariam o comércio varejista, vital para a recuperação econômica do país, especialmente em um período pós-pandemia.

As entidades que defendem a regulamentação das apostas argumentam que, quanto maior for o grado de investimento financeiro em apostas, menor será a capacidade de consumo das famílias brasileiras. Imaginemos uma família que gaste 10% de sua renda em apostas; esse valor deixa de ser utilizado para compra de alimentos, roupas ou mesmo para pagamento de contas essenciais. Com isso, o varejo sente diretamente os efeitos dessa escolha, resultando em uma clareza ainda maior sobre a erosão do poder de compra da população.

Adicionalmente, a natureza das apostas online, que convida ao acesso fácil e à participação rápida, cria um terreno fértil para o surgimento de problemas como o endividamento e o vício em jogos. Essa dinâmica se torna uma situação de ciclo vicioso, onde à medida que mais pessoas se endividam, mais recursos são deslocados do comércio para as bets. O estudo também revela que, em muitos casos, os grupos de renda mais baixa são os mais afetados, o que levanta questões sociais sérias sobre a responsabilidade das plataformas de jogo.

Dívidas e concentração de risco econômico

Não é à toa que o levantamento aponta que cerca de 1,8 milhão de brasileiros se tornaram inadimplentes em decorrência dos gastos excessivos com apostas. Um problema significativo é que muitos apostadores começam a priorizar o jogo em detrimento de suas obrigações financeiras. Isso é especialmente prejudicial para as pessoas de baixa renda, que já possuem uma margem menor de manobra financeira.

A CNC fez uma comparação interessante entre dois grupos de renda: aqueles que recebem entre 3 e 5 salários mínimos e aqueles que ganham entre 5 e 10. O primeiro grupo viu um aumento na inadimplência, enquanto o segundo apresentou uma ligeira melhora. O que se conclui aqui é que, em momentos de crise, o jogo pode ser visto como uma forma desesperada de tentar obter recursos e soluções rápidas, mesmo que isso resulte em problemas maiores.

O impacto dessas dívidas não se limita às finanças individuais; elas reverberam por toda a economia. Com a inadimplência, o consumo cai, levando a uma desaceleração econômica, aumento das taxas de juros, e uma espiral negativa que pode afetar negativamente tanto o comércio quanto os serviços.

Regulação: a luz no fim do túnel?

O estudo da CNC também sublinha a necessidade urgente de uma regulamentação eficiente. Embora a Lei Federal 13.756, que legalizou as apostas, tenha sido um passo importante, ela é vista como insuficiente. A falta de regulamentação efetiva abre espaço para problemas como lavagem de dinheiro e outras transações ilegais. O fato de que a maioria dos pagamentos nas plataformas de apostas refere-se a cassinos online é uma indicação de que o segmento está operando à margem da supervisão estatal.

Um dos pontos centrais à discussão sobre regulamentação é a identificação das práticas nocivas associadas ao jogo. A CNC sugere que sejam implementados limites de apostas, programas de prevenção ao vício, e campanhas de conscientização. Essas medidas poderiam não apenas proteger os apostadores, mas também permitir uma recuperação gradual do varejo, uma vez que mais dinheiro circulasse de volta nas economias locais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também identificou a necessidade de controle sobre os gastos dos beneficiários do Bolsa Família, um passo essencial para prevenir que recursos destinados à assistência social sejam desviados para apostas. A dificuldade em implementar essa regulamentação, relatada pela Advocacia Geral da União, ressalta a complexidade da situação e a urgência de um sistema mais robusto.

Propostas e alternativas: cassinos físicos versus apostas online

Dentro desse debate, a CNC defende não apenas a regulamentação das bets, mas também a reabertura de cassinos físicos, o que poderia oferecer uma alternativa mais controlada e supervisionada de jogo. O retorno dos cassinos ao Brasil poderia auxiliar na arrecadação de impostos, com estimativas apontando uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões. A comparativa com os cassinos online, que poderiam gerar aproximadamente R$ 14 bilhões, enfatiza o potencial perdido pela falta de regulamentação e supervisão.

Historicamente, os cassinos foram banidos no Brasil em 1946, sob a alegação de que eram contrários aos valores morais da sociedade. Contudo, a realidade atual nos leva a questionar se essa proibição ainda é válida, especialmente diante dos efeitos perturbadores que as apostas online têm sobre as famílias brasileiras.

As experiências internacionais e o caminho à frente

Olhar para a experiência de outros países pode oferecer insights para a criação de um sistema de regulamentação no Brasil. Países como os Estados Unidos, Portugal e até mesmo o Reino Unido desenvolveram estruturas robustas para a legalização e controle das apostas, de modo a mitigar problemas sociais associados ao jogo. Esses modelos mostram que, adequadamente regulados, os jogos de azar podem contribuir positivamente para a economia, ao mesmo tempo em que oferecem proteção aos jogadores.

Analisando as características específicas do Brasil, é imprescindível uma abordagem que equilibre a liberdade do consumidor com a necessidade de salvaguardas sociais eficazes. Iniciar esse diálogo é crucial, e essa discussão deve incluir não apenas reguladores e empresários, mas também a sociedade civil e especialistas em saúde pública.

Perguntas frequentes

Quais são os principais problemas causados pelas bets no Brasil?
As bets têm gerado endividamento e vícios, especialmente entre a população de baixa renda, impactando negativamente o varejo e a economia.

Como as bets afetam o varejo?
A destinação significativa de recursos para apostas reduz o consumo em setores varejistas, resultando em perdas financeiras consideráveis.

Quais medidas regulatórias são necessárias?
É importante a criação de limites de apostas, programas de prevenção ao vício e campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo.

A reabertura de cassinos físicos poderia ajudar?
Sim, a regulamentação de cassinos físicos poderia gerar impostos e oferecer um formato mais controlado de jogo, mitigando os riscos associados às apostas online.

Como o governo está lidando com o vício em apostas?
O governo propôs medidas de controle sobre os sites de apostas e está analisando a possibilidade de restringir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas.

Qual foi o impacto da Lei Federal 13.756?
A lei legalizou as apostas, mas ainda não possui a regulamentação necessária, resultando em um “limbo regulatório”.

Conclusão

As bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024, de acordo com a Confederação de Empresários. Este fato não é apenas um número a ser considerado; é uma questão que toca o íntimo do futuro econômico do Brasil, apontando para a necessidade urgente de regulamentação efetiva e consideração cuidadosa de como as apostas impactam diretamente as vidas dos cidadãos. É fundamental refletir sobre que tipo de sociedade queremos construir, e, nesse contexto, a conversa sobre as bets não pode ser ignorada.