Publicado em 18/10/2024 às 11:47 | Atualizado em 18/10/2024 às 17:28
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O ministro da Assistência Social, Desenvolvimento e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta sexta-feira (18) que já está em processo de implementação a restrição do uso do cartão do Bolsa Família para apostas, assim como dos cartões de crédito.
Essas iniciativas fazem parte das ações do governo federal que visam prevenir o vício, o endividamento e a utilização inadequada do benefício social em jogos de azar.
“Estamos comprometidos em assegurar que a norma estabelecida, aplicável a todos os cartões, tanto de crédito quanto do Bolsa Família, seja respeitada, impedindo seu uso para apostas”, detalhou Dias após uma reunião com o ministro Fernando Haddad.
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Ele enfatizou que “a ação é abrangente, com o intuito de não estigmatizar o cartão do Bolsa Família, sendo válida para todos os cartões, incluindo os do programa”.
Segundo o ministro, o cartão do Bolsa Família deve ser utilizado “para atender às necessidades da família, como alimentação e outras prioridades. Acredito que jogos não estão entre essas necessidades”.
Ainda não foi definida uma data específica para que o bloqueio esteja plenamente ativado. Contudo, segundo o ministro, essa ação deve ocorrer “o mais breve possível”.
Além disso, Dias enfatizou que, para o cartão do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal fixará um limite zero para pagamentos a casas de apostas. Ele garantiu que as plataformas de apostas regulamentadas têm colaborado com o governo para restrições em suas páginas.
Sem estigmas
O ministro expressou sua preocupação em relação à estigmatização do Bolsa Família e seus beneficiários, após a divulgação de um relatório do Banco Central que revelou que aproximadamente 5 milhões de pessoas atendidas pelo programa utilizaram o cartão para apostas, totalizando gastos de R$ 3 bilhões.
“Quando analisamos a população brasileira, constatamos que são 52 milhões de apostadores. Desses, 3 milhões pertencem ao Bolsa Família. Ao fazermos a correspondente comparação, temos 52% de apostadores em relação à totalidade da população e 17,5% entre os beneficiários do Bolsa Família. Apenas 1,4% dos usuários do cartão do programa o utilizaram para apostas”, ressaltou Dias. “Minha preocupação é não demonizar os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais”, concluiu.
Regulamentação
Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se as medidas de regulamentação das apostas não forem eficazes, essa prática poderá ser proibida no Brasil.
“Vamos avaliar se a regulação é suficiente. Se ela for adequada, o problema estará resolvido. Caso contrário, eu acabo com isso. É importante deixar claro: não podemos perder o controle sobre a população mais vulnerável, especialmente crianças que têm acesso a celulares e fazem apostas. Não desejamos essa situação”, declarou Lula à rádio Metrópole, de Salvador (BA).
Segundo informações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, existem 98 empresas, com 215 apostas autorizadas a operar em todo o Brasil. Além disso, outras 26 empresas estão liberadas para atuar somente em determinados estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Na sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar cerca de duas mil empresas e sites de apostas irregulares.
Com informações da Agência Brasil
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