O governo federal anunciou a proibição da utilização do cartão do Bolsa Família para realizar pagamentos em plataformas de apostas. Conforme afirmou o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, essa restrição já está em fase de implementação.
De acordo com um levantamento do Banco Central, cinco milhões de beneficiários do programa alocaram R$ 3 bilhões em apostas somente no mês de agosto. A maioria das operações, conforme a pesquisa, foi realizada por meio do Pix.
“O cartão do Bolsa Família deve ser utilizado para suprir as necessidades básicas das famílias, como alimentação e outras prioridades. Com certeza, jogos não se enquadram como uma necessidade essencial”, destacou o ministro.
Ministro Wellington Dias ao lado do presidente Lula durante evento em Brasília (Imagem: Agência Brasil)
A decisão foi revelada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula em Brasília. No começo deste mês, o governo já tinha anunciado a proibição do uso de cartões de crédito na tentativa de evitar o superendividamento da população.
Nesta quinta-feira (17), o presidente Lula declarou que poderia descontinuar as plataformas de apostas se a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional não for suficiente para evitar futuros danos.
“Vamos avaliar se a regulação será eficaz. Se ela funcionar, o problema estará resolvido, mas se não funcionar, acabaremos com isso. É claro que não podemos permitir que pessoas mais vulneráveis, incluindo crianças com celulares, fiquem envolvidas em apostas. Isso não é o que queremos”, disse em entrevista à Rádio Metrópole.
Saiba mais:
Os cartões do Bolsa Família e de crédito estão proibidos para apostas (Imagem: Wpadington/iStock)
Regulamentação reforça controle
No momento, 98 empresas que operam um total de 215 apostas estão autorizadas a funcionar no Brasil, conforme informações do Ministério da Fazenda, com licenças válidas até dezembro. Outras 2.030 foram notificados pela Anatel devido a irregularidades.
O governo planeja concluir ainda este ano a análise de todos os requerimentos das empresas que pretendem oferecer esse tipo de serviço no país.
A partir de janeiro, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões ao governo federal e implementar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e práticas publicitárias abusivas.
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