O governo federal anunciou a proibição da utilização do cartão do Bolsa Família para transações em plataformas de apostas. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, essa restrição já está em fase de implementação.
Um levantamento realizado pelo Banco Central revelou que, no mês de agosto, cerca de cinco milhões de beneficiários do programa destinaram R$ 3 bilhões em apostas. A pesquisa indicou que a maioria das transações ocorre através do Pix.
“O cartão do Bolsa Família deve ser utilizado para atender às necessidades da família, como alimentação e outras prioridades. É evidente que jogos de azar não constituem uma necessidade”, destacou o ministro.
Na imagem, o ministro Wellington Dias ao lado do presidente Lula em evento realizado em Brasília (Imagem: Agência Brasil).
A medida foi revelada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades em Brasília. Recentemente, o governo já havia decidido proibir o uso de cartões de crédito como uma forma de evitar o superendividamento da população.
Nesta quinta-feira (17), o presidente Lula declarou que poderá descontinuar as plataformas de apostas caso a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional não seja eficaz para evitar futuros prejuízos.
“Vamos avaliar se a regulamentação será suficiente. Se a regulação funcionar, o problema estará resolvido. Caso contrário, eu vou encerrar, isso é bem claro. Não podemos permitir que pessoas mais humildes, como crianças com celulares, façam apostas; isso não é do nosso interesse”, comentou durante uma entrevista à Rádio Metrópole.
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Cartões do Bolsa Família e cartões de crédito são proibidos para apostas (Imagem: Wpadington/iStock).
Novas normas estreitam o cerco
No momento, 98 empresas autorizadas a operar no Brasil estão licenciadas para gerenciar 215 sites de apostas, segundo informações do Ministério da Fazenda, com licenças válidas até dezembro. Outras 2.030 receberam notificações da Anatel por práticas irregulares.
O governo planeja concluir a análise dos pedidos de empresas interessadas em oferecer esse tipo de serviço no país ainda este ano.
A partir de janeiro, as empresas precisam pagar R$ 30 milhões à União e implementar medidas que previnam a lavagem de dinheiro, além de evitar publicidade considerada abusiva.
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