O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do Gás do Povo, programa social que oferece recarga gratuita do botijão de 13 quilos a famílias de baixa renda.
A Medida Provisória nº 1.400, publicada em 9 de novembro de 2026, confirma essa prorrogação e é gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Atualmente, o programa beneficia cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o Brasil, proporcionando alívio financeiro em um momento crítico.
Mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.400
O Gás do Povo, programa social que assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, teve sua validade prorrogada até 19 de novembro de 2031 pelo presidente Lula. Essa decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026 e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Atualmente, o programa beneficia aproximadamente 15 milhões de famílias, abrangendo cerca de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil e garantindo a continuidade desta política pública por mais cinco anos.
Critérios para participação no Gás do Povo
A participação no Gás do Povo está condicionada ao cumprimento de critérios específicos, com a família devendo estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atender às exigências de renda. As principais condições são: estar com os dados atualizados nos últimos 24 meses, ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e ter pelo menos duas pessoas registradas no mesmo código familiar do CadÚnico. Além disso, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal e que não haja pendências no cadastro.
O programa prioriza aquelas famílias que já recebem o Bolsa Família, no entanto, é importante ressaltar que a adesão ao Bolsa Família não garante automaticamente a inclusão no Gás do Povo, pois todos os critérios devem ser atendidos.
Funcionamento e utilização do vale de gás
Diferente do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, o Gás do Povo é operacionalizado através de um vale para a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos (GLP), que deve ser utilizado diretamente em uma revenda credenciada ao programa. A quantidade de recargas disponibilizadas anualmente depende do número de integrantes da família: famílias com 2 a 3 pessoas têm direito a uma recarga a cada 3 meses, totalizando até 4 recargas por ano. Já aquelas com 4 pessoas ou mais podem obter uma recarga a cada 2 meses, contabilizando até 6 recargas anuais.
Para verificar se foram selecionadas, as famílias podem consultar informações por meio de canais oficiais do programa, como o aplicativo Meu Social – Gás do Povo e o Portal do Gás do Povo. A recarga gratuita é validada em revendas credenciadas mediante o uso do Cartão do Bolsa Família, um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, ou pelo CPF do responsável familiar com um código enviado por SMS. Os novos vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês, e é essencial que as famílias mantenham seus cadastros atualizados para não perderem o benefício.
Olá, eu sou Bruno, editor do blog QualificaSP.com, dedicado ao universo da capacitação profissional e do empreendedorismo.
